AchouCompras internacionais de pessoa física passaram por mudanças nos últimos anos. O modelo Remessa Conforme agrupa plataformas e transportadoras que recolhem tributos de forma simplificada na compra.
O que é Remessa Conforme
É um programa da Receita Federal em que marketplaces participantes informam dados da encomenda antecipadamente e, quando aplicável, incluem impostos no checkout. O AliExpress e outras plataformas aderiram em rotas específicas.
Limite de isenção (até US$ 50)
Encomendas de pessoa física com valor até US$ 50 enquadradas no programa podem ser isentas de importação (II), conforme regras vigentes em 2026. Acima desse valor, incidem II e ICMS conforme estado de destino.
ICMS estadual
Mesmo com isenção de II em compras pequenas, estados podem cobrar ICMS (percentual fixo por estado no modelo simplificado, frequentemente citado em torno de 17%–20% sobre a base definida em regulamento). O valor costuma aparecer no carrinho quando a rota é Remessa Conforme.
Prazos de entrega
- 15–30 dias — comum em rotas expressas com rastreio
- 30–60 dias — rotas econômicas ou picos sazonais
- Retenções alfandegárias podem adicionar dias extras
Dicas práticas
- Prefira frete com rastreio e selo/indicação de programa conforme no checkout.
- Evite fragmentar pedidos para burlar limites — risco de fiscalização.
- Guarde invoice/comprovante até receber.
- CPF no cadastro deve ser o do destinatário.